De acordo com Código de Defesa do Consumidor (artigos 12 e 18) a empresa não está obrigada a fazer troca imediata dos produtos que comercializa, mesmo quando estejam dentro do prazo de garantia, com ou sem vício. Segundo posicionamento do STJ, apenas esgotado o prazo de 30 dias para a solução do vício pela assistência que poderá trocar, desistir ou abater o preço.
O Direito de Arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (artigo 49) somente existe para vendas realizadas fora do estabelecimento comercial.

PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO:
Devem ser encaminhados pelo cliente às assistências técnicas autorizadas ou entrar em contato com o fabricante, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º) tem um prazo máximo de 30 dias para solucionar o defeito ou vício do produto. Os endereços das assistências técnicas autorizadas podem ser informados nos manuais dos produtos, no 0800 ou no site do fabricante.

SERVIÇO DE TROCA COMJOL
Para melhor atender as necessidades dos nossos clientes, a Comjol faz a troca dos produtos até 15 dias após a compra. As trocas só serão autorizadas para os produtos em perfeito estado, na embalagem original, sem violação, devidamente lacrada e com o manual de instrução e respectivos acessórios. As trocas de máquinas, motores, ferramentas elétricas e à combustão somente serão efetuadas com laudo da assistência técnica do fabricante.

O SERVIÇO DE TROCA COMJOL NÃO SERÁ EFETUADO PARA:

• Produtos de venda a metro ou peso (fios, cabos, correntes, chapas e etc.);
• Produtos expostos a condições adversas e/ou imprevistas (umidade, frio ou calor intenso, maresia, etc.);
• Produtos que tenham evidências de quedas, ataques de pragas ou agentes da natureza, oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza adequada ou em desacordo com manual de instruções;
• Produtos com indícios de uso indevido, ligação errada (erro de voltagem ou instalação equivocada);
• Pisos, revestimentos cerâmicos, porcelanatos, louças sanitárias, produtos químicos e tintas manipuladas em máquina, em razão das variações de tamanho, tonalidade, cor ou textura dos lotes de fabricação, e produtos em exposição, saldos e ponta de estoque;
• Móveis montados por terceiros, que não sejam profissionais autorizados pelo fabricante;
• Produtos que tenham ultrapassado a validade após a compra;
• Produtos comprados por encomenda.
No momento da troca pelo serviço Comjol o cliente receberá um documento de crédito com o valor pago, para ser utilizado em uma nova compra no prazo máximo de 30 dias em qualquer filial, não sendo realizado reembolso ou atualização de valores. O documento de crédito deverá ser apresentado no ato da nova compra, não sendo reposto em caso de perda, furto ou roubo.
De acordo com a Legislação Estadual, só realizamos trocas e devoluções com apresentação do Cupom e/ou Nota Fiscal. Pessoas Jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar nota fiscal de devolução e as não contribuintes (isentas de Inscrição Estadual), uma declaração emitida em papel timbrado do cliente.

PROCON NATAL: (84) 3232-9050
Natal: R. Ulisses Caldas, 181 – Cidade Alta – RN, 59025-090.

HORÁRIO PARA TROCA:
Pessoa Física ou Jurídica: Durante o expediente da loja.